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Termos e Condições

Última atualização: 20 de julho de 2025 · Vigência: 20 de julho de 2025

1. Definições

Para os fins destes Termos, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site e o preenchimento do formulário de contato implicam a aceitação integral destes Termos. A inscrição em qualquer programa do Palanque reforça essa aceitação. Para participar dos programas, é necessário ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar acordos conforme a legislação brasileira.

3. Descrição dos programas

O Palanque oferece os seguintes tipos de engajamento:

Os programas são oferecidos em formato presencial em Brasília — DF. Informações sobre datas e disponibilidade de vagas são fornecidas mediante contato direto com a escola.

4. Inscrição e confirmação de vaga

A inscrição nos programas está sujeita à disponibilidade de vagas. O envio do formulário de contato não reserva automaticamente uma vaga — a confirmação ocorre apenas após comunicação formal do Palanque e efetivação do pagamento, quando aplicável.

O Palanque se reserva o direito de recusar inscrições sem obrigação de justificar a decisão, especialmente quando o número de participantes estiver no limite estabelecido para o grupo.

5. Responsabilidades do Participante

Ao participar dos programas, o Participante compromete-se a:

O Palanque pode interromper a participação de qualquer pessoa cujo comportamento prejudique o ambiente de aprendizado, sem direito a reembolso da parte proporcional não cumprida.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pelo Palanque — incluindo materiais de preparação, packs de leitura, gravações de sessões, cadernos de entrega e manuais operacionais — é propriedade do Palanque ou de seus colaboradores e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

O Participante recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos materiais exclusivamente no âmbito do programa em que está inscrito. Qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa é proibido.

7. Pagamento e cancelamento

Os valores dos programas são informados no site e confirmados antes da inscrição. Os pagamentos são realizados conforme as condições acordadas no momento da inscrição, em moeda corrente brasileira (BRL).

Em caso de cancelamento pelo Participante:

Em caso de cancelamento pelo Palanque, o Participante receberá reembolso integral do valor pago.

8. Gravações e imagem

As sessões dos programas podem ser gravadas para uso exclusivo dos participantes. Ao se inscrever, o Participante autoriza a gravação das sessões nas quais participa, para fins de retorno pedagógico. As gravações não serão divulgadas externamente sem consentimento do Participante.

O Participante pode solicitar a exclusão das suas gravações a qualquer momento, mediante comunicação por escrito à escola.

9. Isenções e limitações de responsabilidade

O Palanque atua como escola de atividades educacionais em comunicação, raciocínio e argumentação pública. Os programas não configuram prestação de serviços profissionais regulamentados — jurídicos, terapêuticos ou de qualquer outra natureza sujeita a licenciamento específico.

O Palanque não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da participação nos programas, nem por danos indiretos ou imprevisíveis. A responsabilidade total do Palanque, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Participante pelo programa em questão.

10. Indenização

O Participante concorda em indenizar o Palanque por quaisquer danos, perdas ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos ou do uso indevido dos materiais dos programas.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo, observadas as condições de cancelamento e reembolso descritas na cláusula 7. O Palanque pode encerrar a participação de um Participante sem aviso prévio em casos de comportamento inadequado durante as sessões. As obrigações de confidencialidade e as restrições de propriedade intelectual permanecem vigentes após o encerramento do acordo.

12. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes se comprometem a buscar solução amigável no prazo de 30 dias antes de recorrer a meios alternativos de solução de disputas ou ao Poder Judiciário. O foro eleito para dirimir quaisquer controvérsias é o da Comarca de Brasília — DF, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Palanque e o Participante em relação ao objeto aqui tratado. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância do Palanque em relação a qualquer descumprimento não implica renúncia de direitos. O Participante não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia por escrito do Palanque.

14. Alterações nos Termos

O Palanque pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Participantes com inscrições ativas. O uso continuado dos serviços após a notificação implica a aceitação dos Termos atualizados. A versão vigente estará sempre disponível no site, com a data da última atualização.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos: